Documentos legais¶

Nota

Aqui você encontrará várias informações legais que você pode precisar para operar Weblate em certas jurisdições legais. É fornecido como um meio de orientação, sem qualquer garantia de precisão ou correção. Em última análise, é sua responsabilidade garantir que seu uso do Weblate esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

ITAR e outros controles de exportação¶

O Weblate pode ser usado dentro de seu próprio datacenter ou nuvem privada virtual. Como tal, ele pode ser usado para armazenar informações ITAR ou outras controladas por exportação; no entanto, os usuários finais são responsáveis por garantir tal conformidade.

Hosted Weblate serviço não foi auditado pela conformidade com ITAR ou outros controles de exportação, e atualmente não oferece a capacidade de restringir traduções de acesso por país.

Controles de criptografia dos EUA¶

O Weblate não contém nenhum código criptográfico, mas pode ser objeto de controles de exportação, pois usa componentes de terceiros utilizando criptografia para autenticação, integridade de dados e confidencialidade.

Provavelmente Weblate seria classificado como ECCN 5D002 ou 5D992 e, como software livre publicamente disponível, não deve ser sujeito ao EAR (veja “Itens de criptografia NÃO estão sujeitos a EAR <https://www.bis.doc.gov/index.php/policy-guidance/encryption/1-encryption-items-not-subject-to-the-ear>`_).

Componentes de software utilizados por Weblate (listando somente os componentes relacionados à função criptográfica):

Python: Veja https://wiki.python.org/moin/PythonSoftwareFoundationLicenseFaq#Is_Python_subject_to_export_laws.3F
GnuPG: Opcionalmente usado pelo Weblate
Git: Opcionalmente usado pelo Weblate
curl: Usado pelo Git
OpenSSL: Usado pelo Python e cURL

A força de chaves de criptografia depende da configuração do Weblate e os componentes de terceiros que interage com ele, mas em qualquer decente instalação, ele irá incluir todas funções criptográficas com exportação restrita:

Em excesso de 56 bits para um algoritmo simétrico
Fatorização de inteiros acima de 512 bits para um algoritmo assimétrico
Cálculo de logaritmos discretos em um grupo multiplicativo de um campo finito de tamanho maior do que 512 bits para um algoritmo assimétrico
Logaritmos discretos em um grupo diferente do que acima de 112 bits para um algoritmo assimétrico

O Weblate não tem nenhum recurso de ativação criptográfica, mas pode ser configurado de uma maneira onde nenhum código de criptografia estaria envolvido. Os recursos criptográficos incluem:

Acessar servidores remotos usando protocolos seguros (HTTPS)
Gerar assinaturas para commits de código (PGP)

Ver também

Controles de Exportação (EAR) em Software de Código Aberto (inglês)