Documentos legais#
Nota
Aqui encontrará várias informações legais que pode precisar para operar Weblate em certas jurisdições legais. É fornecido como um meio de orientação, sem qualquer garantia de precisão ou correção. Em última análise, é a sua responsabilidade de garantir que o seu uso do Weblate esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Conformidade de licenciamento#
O Weblate vem com uma especificação de licença compatível com REUSE 3.0.
ITAR e outros controles de exportação#
O Weblate pode ser usado dentro do seu próprio datacenter ou nuvem privada virtual. Como tal, ele pode ser usado para armazenar informações ITAR ou outras controladas por exportação; no entanto, os utilizadores finais são responsáveis por garantir tal conformidade.
O serviço Hosted Weblate não foi auditado pela conformidade com ITAR ou outros controles de exportação e atualmente não oferece a capacidade de restringir traduções de acesso por país.
Controlos de criptografia dos EUA#
O Weblate não contém nenhum código criptográfico, mas pode ser objeto de controles de exportação, pois usa componentes de terceiros utilizando criptografia para autenticação, integridade de dados e confidencialidade.
Provavelmente Weblate seria classificado como ECCN 5D002 ou 5D992 e, como software livre publicamente disponível, não deve ser sujeito ao EAR (veja «Itens de criptografia NÃO estão sujeitos a EAR <https://www.bis.doc.gov/index.php/policy-guidance/encryption/1-encryption-items-not-subject-to-the-ear>`_).
Componentes de software utilizados por Weblate (listando somente os componentes relacionados à função criptográfica):
- Python
Veja https://wiki.python.org/moin/PythonSoftwareFoundationLicenseFaq#Is_Python_subject_to_export_laws.3F
- GnuPG
Opcionalmente usado pelo Weblate
- Git
Opcionalmente usado pelo Weblate
- curl
Usado pelo Git
- OpenSSL
Usado pelo Python e cURL
A força de chaves de criptografia depende da configuração do Weblate e os componentes de terceiros que interage com ele, mas em qualquer decente instalação, irá incluir todas as funções criptográficas com exportação restrita:
Em excesso de 56 bits para um algoritmo simétrico
Fatorização de inteiros acima de 512 bits para um algoritmo assimétrico
Cálculo de logaritmos discretos num grupo multiplicativo de um campo finito de tamanho maior do que 512 bits para um algoritmo assimétrico
Logaritmos discretos num grupo diferente do que acima de 112 bits para um algoritmo assimétrico
O Weblate não tem nenhum recurso de ativação criptográfica, mas pode ser configurado de maneira sem ter nenhum código de criptografia envolvido. Os recursos criptográficos incluem:
Acessar servidores remotos a usar protocolos seguros (HTTPS)
Gerar assinaturas para commits de código (PGP)
Veja também
Controles de Exportação (EAR) em Software de Código Aberto (inglês)